Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Ipê" ou "nós": Ipê – Educação Financeira, com sede em Curitiba/PR.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em nossos programas.
• "Programas": os cursos e serviços de educação financeira descritos neste site.
• "Conteúdo": materiais didáticos, textos, apostilas, vídeos e demais recursos fornecidos pela Ipê.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site ou se inscrever em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua versão mais recente.

O uso dos nossos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade jurídica para contratar. Caso você esteja contratando em nome de terceiro, declara ter autorização para isso.

3. Descrição dos Serviços

A Ipê oferece programas de educação financeira para adultos com 40 anos ou mais, incluindo:

• Entendendo Para Onde Vai o Seu Dinheiro — curso de organização orçamentária.
• Preparando-se com Calma para a Aposentadoria — programa de planejamento previdenciário.
• Uma Introdução Tranquila aos Investimentos — curso introdutório de investimentos.

Os programas são realizados de forma presencial e/ou à distância, conforme detalhado em cada oferta. Reservamo-nos o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos quando necessário, com comunicação prévia aos participantes inscritos.

Nossos serviços têm caráter educacional. Não prestamos assessoria financeira individual nem recomendamos produtos específicos de investimento. Qualquer decisão financeira é de exclusiva responsabilidade do usuário.

4. Inscrição e Participação

Para participar de um programa, o usuário deve:

• Preencher o formulário de interesse no site ou entrar em contato diretamente.
• Confirmar a vaga após combinação dos detalhes e realização do pagamento.
• Comparecer às aulas ou sessões nos horários acordados.

A Ipê compromete-se a fornecer todos os materiais prometidos na descrição do programa antes do início das aulas.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao usar nosso site e participar dos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e nos formulários.
• Não copiar, reproduzir ou distribuir os materiais didáticos sem autorização por escrito.
• Tratar com respeito os instrutores e demais participantes.
• Não utilizar o conteúdo dos programas para fins comerciais ou de revenda.
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas da Ipê.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site e dos materiais dos programas — textos, apostilas, metodologias, marcas e logotipos — é de propriedade exclusiva da Ipê ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso do conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado individual. Qualquer uso além desse escopo exige autorização prévia e por escrito da Ipê.

7. Pagamentos e Reembolso

Os valores dos programas são informados no momento da inscrição. O pagamento integral (ou acordo de parcelamento) confirma a vaga.

• Cancelamento pelo usuário: solicitações feitas com mais de 7 dias de antecedência ao início do programa receberão reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias podem receber crédito para futuras turmas, a critério da Ipê.
• Cancelamento pela Ipê: em caso de cancelamento por nossa parte, o participante receberá reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.
• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).

Os detalhes de pagamento são tratados com segurança conforme descritos na Política de Privacidade.

8. Isenções de Responsabilidade

O conteúdo educacional fornecido pela Ipê tem finalidade informativa e formativa. Não constitui, em nenhuma hipótese, consultoria financeira, assessoria de investimentos ou garantia de quaisquer resultados financeiros. As decisões financeiras são de inteira responsabilidade do usuário.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta, embora nos esforcemos para minimizar indisponibilidades.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Ipê por quaisquer danos decorrentes do uso dos serviços fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa envolvido.

A Ipê não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base nos conteúdos dos programas.

10. Rescisão

A Ipê pode encerrar ou suspender o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da situação.

Após a rescisão, as cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade continuam em vigor.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com observância do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para resolução de controvérsias, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Para mudanças relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: